Política da Privacidade – Termos de utilização

1.1.

GVB – Gestão e Valorização de Baterias, Lda. (“GVB”), é uma entidade licenciada, nos termos do Decreto -Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, para exercer a actividade de gestão de resíduos de baterias e acumuladores industriais e baterias e acumuladores para veículos automóveis.

1.2.

O Portal da GVB é um serviço prestado através do endereço http://www.gvb.pt/ o qual visa disponibilizar um conjunto de serviços próprios no âmbito da sua actividade.

1.3.

As presentes Condições Gerais são aplicáveis ao Portal GVB podendo existir condições específicas para determinados serviços disponibilizados através do Portal.

 

TERMOS DE UTILIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE

2.1.

A informação presente no site http://www.gvb.pt foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação geral e sem carácter vinculativo, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador.

2.2.

O Portal GVB possui os adequados níveis de segurança, contudo a GVB não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros.


2.3.

A GVB não se responsabiliza por qualquer problema informático ou qualquer outro problema que lhe seja alheio ou esteja fora do seu controlo.

2.4.

As consultas de dados e informação, bem como requisições de serviços, efectuadas neste portal, presumem-se efectuadas pelo utilizador, declinando a GVB qualquer responsabilidade decorrente da utilização do portal de forma abusiva ou fraudulenta.

2.5.

A requisição de serviços solicitados pelo utilizador no portal GVB gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o utilizador alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2.6.

A GVB poderá alterar os presentes Termos de Utilização em qualquer momento. Os Termos de Utilização alterados entrarão em vigor no momento da sua publicação. Ao continuar a aceder ou utilizar o Portal após a publicação, considerar-se-á que aceitou tacitamente tais alterações. Aconselhamos que reveja regularmente todos os termos e condições aplicáveis.

2.7.

A GVB não garante que o Portal satisfará as suas necessidades, que o Portal estará disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros, ou que os resultados obtidos pela utilização do mesmo (incluindo todas as informações e materiais constantes no Portal) sejam correctos, completos, exactos, confiáveis ou que de qualquer outra maneira satisfaçam as suas necessidades.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1.

A GVB compromete-se a respeitar a privacidade e informações comerciais facultadas pelos utilizadores do Portal GVB.

3.2.

A GVB garante a todos os seus utilizadores que:

3.2.1.

Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

3.2.2.

Nenhum dos dados pessoais dos utilizadores será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de “marketing” directo ou outras entidades que utilizem listas de “mailing” para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.

3.3.

O portal da GVB respeitará sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

3.3.

O portal da GVB respeitará sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

3.4.

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, os seus dados pessoais serão tratados para os efeitos aqui especificados, sendo a GVB a entidade responsável pelo tratamento. Para lhe garantir um tratamento leal dos seus dados, tem o direito de acesso e de rectificação da informação que fornece, desde que sejam necessárias. Nos termos da mesma disposição o nome e e-mail, serão usados apenas para os efeitos contratados. Os dados assinalados com um (*) são de fornecimento obrigatório.

3.5.

Nos termos do artigo 10.º, n.º4 da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, o facto de a recolha dos dados ser feita através da Internet, não permite garantir que a circulação dos dados seja segura, e os dados correm o risco de ser vistos por terceiros.

+ infoProcedimento Concursal n.º 1/2024/Li,
aberto de 18 de março a 26 de abril de 2024
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